Mina de Ouro

Dia Internacional dos Direitos Humanos, precisamos refletir!

Por Isabella Traub.

Dia 10 de dezembro, celebração dos 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma data para lembrarmos o que são Direitos Humanos, qual a sua importância, e principalmente, como tem se dado a efetivação desses direitos no Brasil. Diante destas questões, e tendo em vista o atual cenário no Brasil, considerado um dos países mais perigosos do mundo para defensores de Direitos Humanos[i], convido-os a refletirmos sobre este tema que é tão importante, e ao mesmo tempo tão complicado de ser enfrentado.

Antes de tudo, é preciso compreender o contexto histórico, o motivo pelo qual viu-se a necessidade de criar uma declaração versando sobre Direitos Humanos. Precisamos lembrar que há cem anos atrás, o mundo estava passando pela Primeira Guerra Mundial, que deixou marcas e uma brecha para o horror que veio a ocorrer posteriormente. Ao final da Primeira Guerra, surge a primeira organização internacional, a Liga das Nações, com o objetivo de garantir os Direitos Humanos. Infelizmente, com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, a Liga das Nações perde legitimidade, por não ter conseguido cumprir com um de seus objetivos, que seria evitar outra guerra nas mesmas proporções.

A Segunda Guerra Mundial inicia e traz consigo um momento perverso da história, a perseguição e o extermínio de mais de 6 milhões de judeus e outras minorias, perseguidos pelo exército nazista. Uma parte da história que deve ser lembrada por todos e analisada com cuidado, prezando para que não ocorra novamente. Posteriormente, surge a Organização das Nações Unidas, em 1945, com os objetivos principais de garantir a paz e a segurança mundial.

Em 10 de dezembro de 1948, cria-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada por representantes de todas as partes do mundo, objetivando um ideal para todos os povos e nações, garantindo que os Direitos Humanos fundamentais sejam protegidos por todos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, religião, etnia, idioma ou qualquer outra condição.

No Brasil, as normas internacionais de Direitos Humanos, além de estarem internalizadas, estão previstas na Constituição Federal, como direitos fundamentais, sendo o direito à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e expressão, ao trabalho, educação, saúde, moradia, entre muitos outros direitos, que devem ser garantidos para todos os seres humanos, sem discriminação, protegendo os indivíduos, e a dignidade da pessoa humana.

Para além destas questões, deve-se ressaltar que os Direitos Humanos são universais, ou seja devem ser aplicados a todas as pessoas, sem discriminação. São inalienáveis pois nenhum ser humano pode ser privado dos seus direitos. São indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, todos os Direitos Humanos devem ser garantidos e respeitados por todos.

Desta forma, é possível compreender qual a importância dos Direitos Humanos. Passar por duas guerras a nível mundial, em que houve a devastação do mundo e do humano, em que tempos sombrios tomaram conta do globo, faz-se necessário relembrar que a história é cíclica, e que temos que aprender com os erros do passado, para que o horror não volte a acontecer.

Infelizmente, com o distanciamento do ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, o mundo que estava iniciando a se conscientizar e alcançado os objetivos dos Direitos Humanos, começa a se distanciar de seus princípios, esquecendo-se do que ocorreu há menos de 100 anos atrás, e nos danos que isso causou para a sociedade como um todo.

Quando falamos em Direitos Humanos no Brasil, temos que ter cautela. Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, somos bombardeados com notícias e dados alarmantes. Uma das maiores organizações sobre Direitos Humanos, a Anistia Internacional, lança um alerta com relação as perseguições, desaparecimentos, ataques e assassinatos de defensores dos Direitos Humanos no Brasil, sendo considerado um dos países mais perigosos do mundo para estas pessoas[ii].

Nesta mesma semana recebemos a notícia, e já esperada, de que possuímos a terceira maior população carcerária do mundo, e que de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), há 726 mil presos, sem condições mínimas dentro do cárcere, em que 40% dos presos não possuem condenação judicial, onde 64% desta população é negra, e são jovens entre 18 e 29 anos[iii]. Onde o cárcere não possui condições básicas para a sobrevivência destas pessoas, violando todos os dias direitos fundamentais, além de torturas e execuções que lá ocorrem.

Num país em que a taxa de feminicídios é considerada a quinta maior do mundo[iv], em que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada[v], onde 40% das mulheres sofre algum tipo de assédio, sendo recebendo comentários nas ruas, dentro de ônibus, entre outros. Em que mulheres negras estão morrendo mais, com um aumento de 22%, de acordo com o levantamento do Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)[vi]. Onde mulheres tem suas vozes abafadas pelo machismo. Onde não há segurança para a mulher, que é assediada todos os dias, de diversas formas, e que quando um caso chega à mídia, ouvimos pessoas dizerem que a culpa é da mulher, que uma gozada na cara é algo normal[vii].

Os assédios e agressões não são só contra mulheres, mas contra pessoas LGBTI, que de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 25 horas uma pessoa LGBTI é assassinada. Além de sofrerem diversos tipos de assédio, discriminações e serem vítimas de assassinatos, que não são devidamente investigados[viii].

Além destas questões, temos que nos lembrar de que o Brasil é um país formado por imigrantes, ou seja, não deveria haver intimidação, preconceito e violência contra migrantes e refugiados no Brasil. Todos os dias algum migrante ou refugiado sofre algum tipo de discriminação, sendo que muitos acabam tendo suas vidas tiradas.

Analisando todas estas questões que foram apontadas, além daquelas que devido ao pequeno espaço não foram elencadas, qual o recado que este dia pode nos proporcionar?

Estamos vivendo tempos sombrios, de distanciamento aos Direitos Humanos, aos princípios básicos para uma vida digna em sociedade, em que políticas que estavam tendo algum resultado benéfico, foram cortadas, em que a sociedade não se preocupa em pesquisar e saber a realidade dos fatos, onde acreditamos que leis trazem alguma mudança e acabam com os problemas que vivenciamos todos os dias. Se as políticas públicas não saírem do papel, se não lutarmos pelos nossos direitos, ninguém o fará, e logo mais estaremos diante de uma realidade pior do que há cem anos atrás, isso se já não estivermos.

Precisamos lembrar que o preconceito, a intolerância, o racismo, o machismo e tantas outras formas de discriminação devem ser erradicadas, que não levam a nada, apenas fomentam o ódio e a violência, que vem matando cada vez mais todos os dias.

Devemos olhar para o passado e relembrar os momentos de dor e sofrimento pelo qual o mundo passou, para que hoje não tomemos as mesmas decisões ou piores, para que aquele momento sombrio não volte a ocorrer. Não podemos permitir isso.

Lutar contra Direitos Humanos, é lutar contra si mesmo, é não querer um mundo melhor, é acreditar que tempos de ditadura militar eram bons e que tortura é o melhor meio de punição.

Vivemos em um mundo que está entrando em um colapso, há guerra por todos os lados – declaradas ou não – em que direitos estão sendo tolhidos e há quem acredite que nem devêssemos ter direitos, em que mulheres, LGBTI, migrantes, refugiados, crianças, indígenas, quilombolas e outras minorias, devem ser assassinados e assediados todos os dias.

Não podemos permitir com que estas atitudes continuem existindo, precisamos acordar para a realidade antes que seja tarde demais. Não podemos mais continuar existindo e nos calando para tudo o que acontece. Devemos nos lembrar do que está estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e lutar para que esses direitos sejam garantidos, pois todos somos iguais.

Para além destas questões, devemos lembrar que Direitos Humanos não versam apenas ao que foi explicitado, refere-se também as condições básicas para sobrevivência do ser humano, como água, energia, moradia, alimentação, educação, saúde, entre outros. Atualmente há milhares de pessoas no mundo sem acesso a essas condições básicas. E não é preciso viajar para outro canto do planeta para verificar esta situação, basta andar pelas ruas da sua cidade.

Nesta comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, devemos refletir se o que estamos fazendo é o que realmente queremos para nós e para o mundo, para que futuramente não nos arrependamos de nossas decisões. Se ao refletir, entender que algo deve ser feito, não hesite. Lute pelos Direitos Humanos, que são de todos e para todos!

A mudança do mundo é você quem faz, seja o que você quer ver no mundo, acredite no que seus ideais, ame o que faz, cultive e distribua essa energia!

 

REFERÊNCIAS

[i] NEXO JORNAL. 3 maneiras de defender quem defende os direitos humanos. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/12/05/3-maneiras-de-defender-quem-defende-os-direitos-humanos&gt;.

[ii] ANISTIA INTERNACIONAL. Países em todo o mundo não impedem mortes e desaparecimentos de defensores dos direitos humanos.Disponível em: <https://anistia.org.br/noticias/paises-em-todo-o-mundo-nao-impedem-mortes-e-desaparecimentos-de-defensores-dos-direitos-humanos/&gt;.

[iii] EBC. Com 726 mil presos, Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-12/populacao-carceraria-do-brasil-sobe-de-622202-para-726712-pessoas&gt;.

[iv] ONU. ONU: Taxa de feminicídios no Brasil é quinta maior do mundo; diretrizes nacionais buscam solução. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/onu-feminicidio-brasil-quinto-maior-mundo-diretrizes-nacionais-buscam-solucao/&gt;.

[v] SENADO. A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil’, alerta Simone Tebet. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/30/a-cada-11-minutos-uma-mulher-e-estuprada-no-brasil-alerta-simone-tebet&gt;.

[vi] CORREIO BRAZILIENTE. Cresce taxa de assassinatos de mulheres negras no país, aponta Ipea. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2017/06/05/internas_polbraeco,600220/cresce-taxa-de-assassinatos-de-mulheres-negras-no-pais-aponta-ipea.shtml&gt;.

 [vii] EXAME. Os números da violência contra mulheres no Brasil. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/os-numeros-da-violencia-contra-mulheres-no-brasil/#&gt;.

 [viii] CORREIO BRAZILIENSE. A cada 25 horas, uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, aponta ONG. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2017/05/17/internas_polbraeco,595532/a-cada-25-horas-uma-pessoa-lgbt-e-assassinada-no-brasil.shtml&gt;.